Em 05 de setembro de 1988 o Brasil teve
promulgada sua nova Constituição. Para
Fernando de Noronha, uma grande mudança aconteceu porque - pelo Artigo Nº 15, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – foi extinto
o Território Federal que havia sido criado em 1942 e administrado pelo
Exército até 1981, pela Aeronáutica até 1986, pelo Estado Maior das Forças
Armadas - EMFA, até 1987 e pelo Ministério do Interior - Minter, até 1988.
A partir daí, o
arquipélago foi reintegrado ao Estado de Pernambuco, como um Distrito Estadual, comandado por um
Administrado indicado pelo Governo do Estado. Neste ano também ocorreu a criação do Parque Nacional Marinho de
Fernando de Noronha – PARNAMAR/FN, convivendo na ilha até hoje essas duas
áreas de comando distintos: a APA (sob a chancela do Estado de
Pernambuco) e o PARNAMAR/FE,
conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio.
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