terça-feira, 11 de agosto de 2009

CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL - OLINDA


Os juristas brasileiros comemoram - neste 11 de agosto - os 182 anos da criação dos Cursos Jurídicos no País. Uma data muito significativa todos e, em especial, para São Paulo e para Olinda.

Até aquele ano, os bacharéis brasileiros estudavam e eram diplomados em Portugal, principalmente na Universidade de Coimbra. Com a instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil, nas duas cidades consideradas à época, capazes de recebê-los, toda a formação jurídica passou a ser voltada para as questões brasileiras, direcionadas as características e os problemas do País. Foi um grande momento, do Imperador...
"Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus e unânime aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral Decretou e nós a Lei seguinte:
Art. 1º - Criar-se-ão dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos e em nove Cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes..........
Dado no Palácio do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de agosto de mil oitocentos e vinte e sete. Sexto da Independência . IMPERADOR PEDRO PRIMEIRO
.” (Lei de 11/08/1827)

Os dois cursos foram implantados em casas religiosas. Em São Paulo, no Convento de São Francisco e, em Olinda, no Mosteiro de São Bento, onde permaneceu até 1854, quando foi transferido para o Recife..

Essa é a razão pela qual, todos os anos, os advogados pernambucanos realizam uma solenidade rememorativa, na Sacristia do Mosteiro de São Bento, precedida de Missa em ação de graças pela importante data celebrada. Afinal, são 182 anos carregando no coração o orgulho de ter merecido, em 1827, a distinção de abrigar os Cursos Jurídicos, juntamente com São Paulo.

Após esses 182 anos de consolidação, sabe-se com certeza que o ensino do Direito no Brasil veio pra ficar, para tornar independente de Portugal todos aqueles vocacionado para a área jurídica, para incluir Olinda dentre as mais promissoras cidades no seu tempo...

E isso é razão de orgulho, sim!

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